Prisão Preventiva: Quando Pode Ser Decretada e Como Reverter

Introdução

A prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento do processo – e sem aviso prévio. Se você ou um familiar está sob ameaça de prisão, entender os critérios legais é o primeiro passo para uma defesa eficaz.

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1. Quando a Prisão Preventiva Pode Ser Decretada?

A lei (Art. 312 do CPP) exige justificativa concreta. Os motivos mais comuns são:

✅ Risco à Ordem Pública

• Exemplo: Acusado de tráfico com histórico de fugas.

✅ Garantia da Investigação

• Exemplo: Suspeita de destruição de provas.

✅ Risco à Vítima ou Testemunhas

• Exemplo: Ameaças comprovadas.

⚠️ Atenção: Juízes não podem decretar preventiva “por precaução” – é preciso prova específica.

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2. Como se Defender Antes da Decretação?

Estratégias para Evitar a Prisão:

1. Apresentação Espontânea
   1. Comparecer ao juiz antes do pedido do MP demonstra boa-fé.
2. Recolhimento de Passaporte
   1. Mostra que não há risco de fuga.
3. Provas de Raízes no Local
   1. Comprovante de residência, emprego fixo, família.

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3. Como Reverter a Prisão Preventiva?

Passos Jurídicos após a Decretação:

1. Habeas Corpus
   1. Argumentos: Falta de motivação válida ou excesso de prazo.
2. Recurso em Liberdade
   1. Apresentar novas provas (ex: laudo médico, emprego recente).
3. Substituição por Medida Alternativa
   1. Pulseira eletrônica, comparecimentos semanais.

“Tempo é crucial. Se a preventiva já foi decretada, chame um advogado agora: Fone e WhatsApp: (41) 99642-3187.

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Perguntas Frequentes

❓ “Preventiva tem prazo máximo?”
Não, mas o STF exige revisão a cada 90 dias.

❓ “Posso ser preso mesmo sem antecedentes?”
Sim, se houver risco concreto (ex: ameaça a testemunha).